Termos de Uso

Introdução

Ao acessar ou utilizar os serviços do aplicativo Favorite (“App”), você concorda com estes Termos e Condições de Uso (“Termos”), incluindo a nossa Política de Privacidade. Por isso, recomendamos que leia com atenção todos os documentos antes de criar uma conta e começar a usar o aplicativo.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, e notificaremos você em caso de mudanças relevantes. Recomendamos que visite esta página regularmente para se manter informado sobre atualizações.

Caso você não aceite integralmente estes Termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

Elegibilidade e Regras

Para utilizar o aplicativo Favorite, você deve atender a certos critérios de elegibilidade e seguir as regras de uso da plataforma.

Quem pode usar o App?

  • Você deve ter pelo menos 18 anos de idade.
  • Você deve ser uma pessoa física (não permitimos o uso por empresas ou bots).
  • Você não pode estar proibido de usar serviços digitais por qualquer autoridade local ou internacional.

Responsabilidades do usuário

  • Manter suas informações cadastrais atualizadas, verdadeiras e completas.
  • Utilizar o App de forma respeitosa, segura e conforme as leis aplicáveis.
  • Não criar mais de uma conta sem permissão expressa da plataforma.
  • Proteger suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros.

O que não é permitido:

  • Fornecer informações falsas ou enganosas.
  • Usar a conta de outra pessoa ou permitir que terceiros usem a sua conta.
  • Violar leis ou direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual.
  • Praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou comportamento abusivo.
  • Tentar manipular ou comprometer a segurança do App ou dos usuários.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da sua conta, sem aviso prévio.

Conteúdo Permitido e Conteúdo Proibido

O Favorite permite que os usuários compartilhem conteúdos como fotos, descrições e mensagens. No entanto, para manter um ambiente seguro e acolhedor, é importante respeitar as diretrizes a seguir:

Conteúdo Permitido

  • Fotos próprias e recentes, que representem você de forma autêntica.
  • Mensagens respeitosas e dentro dos limites do bom senso.
  • Informações verídicas no seu perfil.
  • Expressões de personalidade e preferências, desde que não violem os Termos.

Conteúdo Proibido

  • Imagens com nudez, pornografia ou conteúdo sexual explícito.
  • Conteúdo que promova ódio, violência, racismo, discriminação ou assédio.
  • Fotos de terceiros sem o consentimento deles.
  • Dados pessoais sensíveis ou informações financeiras (ex: número de cartão).
  • Perfis falsos, identidades inventadas ou representações enganosas.
  • Promoção de atividades ilegais ou prejudiciais.
  • Spam, esquemas financeiros, links suspeitos ou publicidade não autorizada.

🛡️ Tolerância Zero para Conteúdo Abusivo

O Favorite adota uma política de tolerância zero para qualquer forma de conteúdo abusivo, ofensivo ou ilegal. Isso inclui, mas não se limita a:

  • Assédio, ameaças ou intimidação
  • Discurso de ódio ou discriminação de qualquer natureza
  • Nudez ou conteúdo sexual explícito
  • Incitação à violência, automutilação ou atividades ilegais
  • Qualquer outra conduta que coloque em risco a segurança, o bem-estar ou a experiência dos usuários

Implementamos mecanismos de moderação manual e automatizada para identificar e remover conteúdos que violem estas regras. Usuários que infringirem estas diretrizes poderão ter suas contas suspensas ou permanentemente encerradas, sem aviso prévio.

Incentivamos todos os usuários a denunciar comportamentos inadequados diretamente pelo aplicativo. Nos comprometemos a analisar cada caso com seriedade e agir com responsabilidade para manter um ambiente seguro e acolhedor para todos.

O conteúdo compartilhado no aplicativo deve seguir estas diretrizes e respeitar os direitos dos demais usuários. Podemos remover qualquer conteúdo que viole estas regras e tomar medidas, como suspensão ou exclusão da conta, se necessário.

Direitos do Usuário e da Plataforma / Encerramento de Conta

Ao utilizar o aplicativo Favorite, você possui direitos importantes sobre seus dados e sua experiência na plataforma, assim como a empresa mantém direitos para proteger a integridade do serviço.

Direitos do Usuário

  • Acessar e editar as informações do seu perfil a qualquer momento.
  • Excluir sua conta e solicitar a remoção de seus dados pessoais.
  • Relatar abusos, denunciar comportamentos inapropriados e solicitar suporte.
  • Controlar as permissões de uso do aplicativo (como localização e notificações).

Direitos do App

  • Suspender ou encerrar contas que violem os Termos ou causem danos à comunidade.
  • Remover conteúdos inadequados, ofensivos ou que desrespeitem as diretrizes.
  • Aplicar medidas técnicas ou legais para manter o ambiente seguro e estável.

Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações do aplicativo. O encerramento é imediato e remove seu perfil da plataforma. Algumas informações poderão ser retidas temporariamente para fins legais e de segurança, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Em caso de violação grave ou reincidente dos Termos, o Favorite poderá encerrar sua conta sem aviso prévio.

Compras, Assinaturas e Cancelamentos

O app Favorite ainda é totalmente gratuito.

Assinaturas e Recursos Premium

  • Quando disponível, você poderá utilizar cupons para testar funcionalidades premium que serão disponibilizadas futuramente.

Restrições de Uso ou Resolução de Conflitos e Responsabilidades

Restrições de Uso

Ao utilizar o Favorite, o usuário concorda em não praticar condutas que:

  • Sejam ilegais ou violem leis aplicáveis.
  • Envolvam assédio, discurso de ódio, discriminação ou violência.
  • Incluam spam, phishing ou tentativas de fraude.
  • Utilizem o app de forma que prejudique seu funcionamento ou afete negativamente outros usuários.
  • Impliquem na criação de contas falsas, duplicadas ou fraudulentas.
  • Envolvam compartilhamento ou publicação de conteúdos proibidos conforme descrito nestes Termos.

Resolução de Conflitos

Caso surja algum litígio entre você e o app Favorite, as partes concordam em buscar uma solução amigável de forma informal antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral.

  • Conflitos que não possam ser resolvidos de forma amigável serão submetidos à legislação brasileira, salvo disposições legais obrigatórias de outra jurisdição.

Limitação de Responsabilidade

O app Favorite não se responsabiliza por:

  • Condutas de usuários dentro ou fora do aplicativo.
  • Danos indiretos, acidentais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.
  • Interrupções causadas por terceiros, problemas técnicos, manutenção ou fatores alheios ao seu controle.

O uso do aplicativo é feito por sua conta e risco. O Favorite é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas quanto à sua funcionalidade contínua ou resultados esperados.

Encerramento de Conta e Retenção de Dados

Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente nas configurações do aplicativo. O encerramento da conta implica a remoção do seu perfil e impede o uso futuro do serviço com os dados anteriores.

  • Se decidir retornar ao Favorite, será necessário criar uma nova conta.

Retenção de Dados

Para fins de segurança, prevenção de fraudes, mantemos certos dados após o encerramento da conta:

  • Dados podem ser retidos por até 3 meses após o encerramento voluntário.
  • Em casos de banimento por violação dos Termos, os dados podem ser mantidos por até 1 ano, para evitar reincidências e proteger a comunidade.

Os dados serão armazenados com segurança e acessados apenas conforme necessário, respeitando a legislação de proteção de dados aplicável.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo Favorite — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos, ícones, interfaces, códigos e funcionalidades — é de propriedade do app Favorite ou licenciado para ela, estando protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Ao utilizar o aplicativo, você concorda em respeitar todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, transmitir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo do App sem autorização expressa e por escrito da Favorite.

Ao compartilhar conteúdo no aplicativo (como fotos, textos ou mensagens), você declara ser o legítimo titular dos direitos daquele conteúdo ou possuir autorização para compartilhá-lo. Você concede ao Favorite uma licença gratuita, mundial, não exclusiva e sublicenciável para usar, exibir e distribuir o conteúdo enquanto ele estiver publicado na plataforma.

🛡️ Política de Normas de Segurança Infantil

A segurança de crianças e adolescentes é uma prioridade para o Favorite. Embora o aplicativo seja destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, adotamos medidas rigorosas para prevenir, identificar e combater qualquer forma de abuso, exploração ou exposição inadequada envolvendo menores de idade.

Público-Alvo

O Favorite não é voltado a menores de 18 anos. O uso da plataforma por crianças e adolescentes é proibido. Rejeitamos ativamente qualquer tentativa de cadastro por menores de idade, inclusive por meio de validação de idade e ações manuais de moderação.

Compromissos da Plataforma

  • Prevenção e detecção de abuso com filtros automatizados e sistemas de denúncia.
  • Moderação de conteúdo com análise manual e automatizada.
  • Colaboração com autoridades legais em caso de indícios de abuso infantil.
  • Educação e conscientização dos usuários para uso responsável da plataforma.

Conteúdo Proibido

  • Material (imagem, vídeo, texto ou áudio) envolvendo ou representando menores de forma sexual ou imprópria.
  • Perfis ou interações que incentivem ou envolvam menores.
  • Comentários sexualizados ou qualquer conteúdo que coloque crianças em risco.

Denúncias e Ações

O aplicativo conta com ferramentas de denúncia para que usuários possam relatar conteúdos ou comportamentos suspeitos. As denúncias são avaliadas com prioridade e podem resultar em:

  • Encerramento imediato da conta do infrator.
  • Remoção do conteúdo inadequado.
  • Notificação às autoridades competentes, com dados técnicos e registros.

Responsabilidade dos Usuários

  • Denunciar qualquer indício de exploração infantil ou comportamento suspeito.
  • Evitar compartilhar ou armazenar conteúdo que possa colocar crianças em risco.
  • Utilizar o aplicativo com responsabilidade e respeito às leis vigentes.

Contato

Se você tiver qualquer dúvida, solicitação ou reclamação, por favor, entre em contato com a nossa equipe de suporte pelo e-mail:

suporte@appfavorite.com

Favorite foi desenvolvido e é mantido por Marcio Degan, software engineer, baseado em Balneário Camboriú, Brasil.